Lei Municipal nº 3.794, de 25/11/09 - Dispõe sobre o tombamento, por interesse histórico-cultural, dos bens situados no Município de Nova Friburgo

Lei Municipal nº 3.796, de 27/11/09 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo a bem imóvel objeto de tombamento, por interesse histórico-cultural 

Lei Municipal nº 3.836, de 29/12/09 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação D. João VI. Alterada pelas Leis Municipais nº 4.286/13 e nº 4.406/15

Lei Municipal nº 4.286, de 18/12/13 - Altera a Lei nº 3.836 de 29 de dezembro de 2009, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação D. João VI de Nova Friburgo", e dá outras providências.

Lei Municipal nº 4.406, de 18/08/15 - Altera dispositivos das Leis Municipais Ordinárias nº 3.794/09 e 3.836/09

Lei Municipal nº 4.407, de 18/08/15 - Criação do PROGAPEM (Programa de Gestão dos Arquivos Públicos do Executivo Municipal)

Lei Complementar nº 98, de 02/09/15 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 79/13, que versa sobre a estrutura administrativa

Lei Municipal nº 4.416, de 16/10/15 - Revoga o inciso VI do Artigo 31 da Lei 4.199/12 - Sistema Municipal de Cultura

Lei Municipal nº 4.509, de 2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.794/2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.406/2015, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 4.529, de 30/11/16 - Dispõe sobre a autorização do Poder Municipal realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município à Fundação D. João VI e dá outras providências.

Decreto nº 106, de 26/04/10 - Institui a Fundação D. João VI

​Decreto nº 267, de 26/12/12 - Determina o Tombamento da casa de Galdino do Valle Filho

​Decreto nº 268, de 26/12/12 - Determina o Tombamento Provisório e Definitivo dos Bens da Área Central do Município de Nova Friburgo

​Decreto nº 65, de 11/04/14 - Determina a sede Administrativa

​Decreto nº 82, de 15/05/14 - Altera o Estatuto da Fundação D. João VI

​Decreto nº 141, de 03/08/15 - Regulamenta a Lei nº 4.284/13 - Parceria Público Privada da Administração Indireta

​Decreto nº 142, de 03/08/15 - Altera dispositivo do decreto nº 82/14 - Estatuto Membros Beneméritos

​Decreto nº 146, de 05/08/15 - Determina o ano de 2018 como ano comemorativo dos 200 anos e cria o símbolo oficial (revogado pelo Decreto nº 127, de 28 de junho de 2017)

Regimento Interno da Fundação D. João VI de Nova Friburgo 

Estatuto da Fundação D. João VI de Nova Friburgo

Ata de Assembleia Geral de Discussão e Aprovação do Estatuto, indicação e aprovação dos membros do Conselho Fiscal, assim como a posse dos membros do Conselho de Administração e os seus respectivos Suplentes - Fundação D. João VI de Nova Friburgo, de 13/08/10

Ata da 2ª Assembleia Geral, de 16/08/14

Ata da 3ª Assembleia Geral, de 21/02/15

Ata da 4ª Assembleia Geral, de 31/07/15

Ata de Assembleia Geral Extraordinária de  04/09/15

​Ata da 5ª Assembleia Geral, de 19/02/16

​Ata da 6ª Assembleia Geral, de 29/04/16

​Ata da 7ª Assembleia Geral, de 04/06/16

​Ata da 8ª Assembleia Geral, de 18/11/16

​Ata da 9ª Assembleia Geral, de 09/03/17