Normas de Funcionamento

Essas normas são estabelecidas segundo critérios aceitos internacionalmente e visam a garantir a preservação da documentação e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos, como determinam as leis e a própria Constituição Federal.

Antes de iniciar a pesquisa, o usuário pode marcar uma entrevista com o técnico responsável pelo atendimento ao público nos diversos setores do órgão. Tal procedimento é útil, em caso de levantamentos de grandes volumes de documentos ou, ainda, quando se tratar de assuntos muito específicos.


Leia as Normas de Funcionamento a seguir:

Normas de Funcionamento.docx